Exclusão do ICMS da Base de Cálculos do PIS e do COFINS

Em 2017 ocorreu uma decisão do Supremo Tribunal Federal a qual iria modificar e agitar completamente a esfera jurídica tributária. O STF decidiu que o ICMS não deveria compor a base de calculo do PIS/COFINS. O Recurso Extraordinário 574.706/PR esteve em julgamento por...

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#30 Anos: Elétrica LCR

A Elétrica LCR, fundada no ano de 2002, atua no segmento de instalações elétricas e hidráulicas para atendimento de órgãos públicos, clientes corporativos e consumidores individuais. Há 8 anos a parceria com o escritório Fernandes Advogados Associados, nas áreas...

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Planejamento Tributário

O planejamento tributário é a ferramenta viável para redução da carga tributária das empresas. Para escolha do melhor ato ou negócio jurídico por parte da empresa, há a necessidade de análise individualizada das características, situação contábil e fiscal, bem como do...

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#30 anos: Ricopy

Estamos comemorando 30 anos de experiência e presença no mercado da advocacia, mas quem merece aplauso são vocês! Durante estes anos fizemos muito mais que clientes, fizemos amigos, por isso criamos a série #30ANOS, onde vamos apresentar algumas das empresas que...

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Dia do Consumidor

  O dia 15 de março marcou as comemorações – e reflexões – do Dia do Consumidor. A data é celebrada desde 1983, porém, o marco histórico que o originou foi o discurso, em 1962, do então presidente dos EUA, John Kennedy, enfatizando a relevância dos direitos dos...

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#30anos: Meridional Auto Peças

Estamos comemorando 30 anos de experiência e presença no mercado da advocacia, mas quem merece aplauso são vocês! Durante estes anos fizemos muito mais que clientes, fizemos amigos, por isso criamos a série #30ANOS, onde vamos apresentar algumas das empresas que...

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Médicos atenção na declaração do IR

No dia 1º de março inicia-se o prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. As informações deverão ser prestadas junto ao fisco até o dia 28 de abril. Em caso de atraso, o contribuinte sujeita-se a uma multa que varia de R$ 165,74 podendo alcançar até...

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#30anos: EGAS

Estamos comemorando 30 ANOS de experiência e presença no mercado da advocacia, mas quem merece aplauso são vocês! Durante estes anos fizemos muito mais que clientes, fizemos amigos, por isso criamos a série #30ANOS, onde vamos apresentar algumas das empresas que...

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Reforma Trabalhista: Teletrabalho e Trabalho Intermitente

O teletrabalho é a modalidade de contrato de trabalho na qual, conforme disposto na Lei 13.467/17, a prestação de serviços se dá, na maior parte do tempo, fora da sede da empresa através da utilização de tecnologias de informação e de comunicação, desde que a...

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Reforma Trabalhista: Férias e Intervalo Intrajornada

A Lei 13.467/17, popularmente conhecida como “reforma trabalhista”, introduziu uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que vão desde a criação de novos institutos jurídicos bem como a alteração de outros já existentes. Suas disposições...

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