imposto de renda médico

No dia 1º de março inicia-se o prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. As informações deverão ser prestadas junto ao fisco até o dia 28 de abril. Em caso de atraso, o contribuinte sujeita-se a uma multa que varia de R$ 165,74 podendo alcançar até 20% do imposto devido. Desta sorte, considerando a quantidade de informações exigidas, assim como o necessário cuidado ao prestá-las, impõe-se um mínimo de organização e antecipação, sob pena de equívocos na declaração e consequente retenção em malha fina e/ou pagamento a maior do tributo.

Chama a atenção o número cada vez maior de médicos – bem como outros profissionais liberais – que vêm tendo suas declarações retidas em malha fina. Em grande parte, tal situação decorre pura e simplesmente de equívocos no preenchimento da declaração, seja no preenchimento do carnê leão e do formulário de declaração (completo ou simplificado) ou mesmo na confusão entre rendimentos oriundos de pessoa física e jurídica.

A natureza do trabalho prestado pelo médico comporta, corriqueiramente, a cumulação de rendimentos oriundos de uma relação de emprego, onde o imposto é retido no contracheque; como titular de uma pessoa jurídica, que presta serviços a outras pessoas jurídicas; ou diretamente de pacientes pessoa física (particular). Necessário, portanto, salientar que se tratam de previsões legais distintas e sujeitas a diferentes alíquotas.

Em se tratando do paciente particular, há de se observar o cruzamento de dados feito pela Receita Federal e a ausência de limite para dedução com despesas médicas. Qualquer omissão, por parte do médico, de receitas oriundas desses pacientes é passível de retenção em malha fina.

Nessa senda, imprescindível a devida correção da presente imposição legal, seja para que o pagamento reflita o quantum efetivamente devido como para evitar a imposição de pagamento de multa e juros decorrentes de adimplemento em atraso. Atenção esta que, em virtude de variadas fontes de rendimento, deve ser redobrada em se tratando de médicos e demais profissionais liberais.

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