A marca é o rosto de uma empresa diante do mercado em que ela atua. É ela a responsável por criar uma identidade, que vai diferenciar as empresas umas das outras e, transmitir ao consumidor características próprias que os levem a identificá-la.

Em tempos de globalização e digitalização de todos os produtos e serviços, a marca é mais do que nunca essencial para a exposição de um negócio. Dada a importância do tema, as marcas devem ser registradas para que produzam seu efeito de exclusividade de seus detentores.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, é órgão do governo responsável por registrar e garantir a proteção contra o uso indevido por terceiros. Muitas empresas, no entanto, não entendem essa importância e ficam desatentas para esse tipo de proteção.

O registro no INPI é única maneira de proteger uma marca legalmente, o que, caso não ocorra, pode vir a ser utilizada por outras empresas e causar confusão entre os consumidores e clientes.

Se isso ocorre, no caso de uma marca registrada, o detentor legal pode acionar o poder judiciário e solicitar a devida indenização. A empresa detentora também pode lucrar com sua marca, em caso de abertura de franquias, cessão e licenciamento de utilização.

A Lei que cuida desse ramo empresarial das marcas é a Lei nº 9279/96, Lei da Propriedade Industrial – LPI.  De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

Como podem ser classificadas as marcas?

Segundo a Lei, em seu artigo 22, as marcas são classificadas da seguinte forma:

  1. Marca de produto ou serviço. É aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
  2. Marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada;
  3. Marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços oriundos de membros de uma determinada entidade.

As proibições legais de registro estão dispostas no art. 124 da Lei nº 9279/96, e vale lembrar que o registro pode ser de marcas nominativas (apenas nomes), figurativas (apenas a imagem) e mistas (que incluem nome e imagem).

O processo de registro, pode parecer simples, mas exige um acompanhamento de especialistas, pois existem em seu percurso exigências que devem ser obedecidas, com prazos determinados.

Como funciona o processo de registro de uma marca?

O registro de uma marca leva em média três anos para ser finalizado, dependendo de diversos fatores, como por exemplo, a existência de outra marca semelhante. O acompanhamento desse processo deve ser semanal.

O primeiro passo é pesquisar a marca que se pretende registrar no sistema INPI, para saber se não há outra marca semelhante. Posteriormente, é necessário verificar se a escolha não se enquadra nas hipóteses cujo registro é proibido.

No site existe um formulário que deve ser preenchido para ser formalizada a proposta. Esse preenchimento deve ser feito de maneira meticulosa, por representar o início do processo no INPI e, em caso de informações equivocadas, pode ocasionar no indeferimento do pedido.

O processo de registro de qualquer marca não é gratuito. Os valores das taxas são proporcionais ao tamanho da empresa.

Por que procurar um escritório profissional?

Durante todo o período do processo, o INPI pode solicitar documentos ou informações adicionais. Se o solicitante não estiver atento, responder de maneira equivocada ou fora dos prazos previstos, pode perder a opção de registro de sua própria marca.

A marca deve ser entendida como um ativo da empresa, com valor inserido em seu capital.  É um bem rentável, pois é por ela que uma empresa se destaca e fica reconhecida no mercado de atuação, podendo influenciar diretamente nos negócios da corporação.

Existe um desconhecimento sobre o tema, que leva as pessoas a confundir os termos e menosprezar a importância do assunto. Mas, vale lembrar que, sem o registro específico, um empresário pode ser impedido de utilizar uma marca que considera como sua e que reflete a imagem de sua empresa.

O pedido deve constar, não apenas do nome, mas também da imagem, associando letras estilizadas ou ainda, detalhes podem fazer total diferença no sucesso ou não no registro de determinada marca.

A marca será representante de um sinal aplicado a produtos ou serviços, com a principal função de identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

Por ser um procedimento formal e burocrático, o tempo para concessão do registro da marca não pode ser definido como rápido. No entanto, cria-se a garantia do requerente ao pedido de registro e a utilização da marca, inclusive garantindo sua prioridade diante de pedidos posteriores.

Por fim, cabe destacar que após o deferimento do registro, a marca tem um prazo de 10 anos, sempre renováveis por igual período.  A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional. Não importa o domicílio do titular da marca, se o mesmo tiver registrado sua marca no INPI, tem seu direito de uso exclusivo em todo o Brasil.

Por isso, o registro da marca é fundamental para qualquer empresa, devendo ser realizado por uma equipe especializada. O processo, mesmo parecendo simples, requer a análise da legislação específica sobre o tema e o cuidado com as devidas peculiaridades.

Se você tem uma marca e não quer perdê-la, consulte hoje mesmo um advogado especialista e inicie seu processo com garantia de um trabalho profissional.  

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