Com a mais recente atualização do mapa do distanciamento controlado pelo Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas, Capão da Canoa e Palmeira das Missões entraram na bandeira vermelha, o que pressupõe a determinação de medidas mais restritivas de distanciamento social.

Seguindo essa linha de entendimento, o Município de Porto Alegre, por sua vez, publicou em 20 de junho de 2020 o Decreto nº 20.623, alterando alguns itens do Decreto nº 20.534 de 31 de março de 2020 e impondo novas restrições:

– As microempresas e empresas de pequeno porte deixam de integrar o rol empresas autorizadas a seguir operando, sendo vedado o funcionamento daquelas não consideradas essenciais, que não atuam com construção civil ou em atividades expressamente permitidas pelo Decreto nº 20.534.

– Foi autorizado o funcionamento de atividades de reciclagem de resíduos e de serviços de manutenção predial, residencial, condominial e atividades paisagísticas, inclusive de limpeza em domicílios, condomínios prediais e serviços combinados para apoio técnico a edifícios;

– Nas atividades de comércio e locação de veículos o atendimento deverá ocorrer com equipe reduzida e com restrição do número de clientes atendidos, devendo seguir a proporção de um cliente para cada funcionário, sendo vedada a formação de filas – internas ou externas – e a aglomeração de pessoas.

– Autônomos e microempreendedores poderão manter em funcionamento suas atividades, inclusive, em shopping centers e centros comerciais.

– Bares, restaurantes e lancherias, independentemente do seu enquadramento, poderão seguir funcionando, inclusive, em shopping centers e centros comerciais. Todavia, além das demais restrições de higiene, distanciamento e restrição ao número de clientes atendidos simultaneamente, deverão encerrar o atendimento ao público até as 17h.

– Fica permitido o funcionamento dos setores administrativos dos estabelecimentos públicos e privados de educação infantil, fundamental, médio e superior, bem como aqueles de ensino geral, como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares.

– Até então permitido, passa a ser vedado o funcionamento de comércio especializado de chocolates.

No mesmo diploma foram publicadas medidas de contenção de aglomeração em parques, praças e locais abertos ao público, com determinação de distanciamento interpessoal mínimo de 2m e de uso de equipamentos de proteção individual, sob pena de sanções cível e penal em caso de descumprimento.

Supermercados e hipermercados deverão controlar o fluxo de pessoas e demais regras de higiene e distanciamento, sendo diretamente responsabilizados, civil e penalmente, pelas infrações acima citadas.

Essas e outras medidas poderão ser revistas e/ou ampliadas, em acordo com os indicadores aferidos pelos entes públicos, relativo ao contágio e disseminação do coronavírus e à ocupação dos sistemas públicos e privados de saúde.

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