No momento em que duas ou mais pessoas instituem uma sociedade ocorre a fusão das vontades em busca de um só objetivo. Nesse aspecto, ser parte de uma sociedade está condicionado a olhar conjuntamente para o mesmo horizonte.

Porém, nem sempre os interesses se coincidem e, os sócios de uma sociedade, podem discordar entre si, fazendo com que a única solução possível seja a dissolução parcial da mesma, seja de forma extrajudicial ou através de uma lide.

Existem algumas formas distintas para que ocorra a dissolução parcial de uma sociedade e cada uma delas apresenta critérios específicos, obedecendo o que dita a legislação brasileira vigente.

Nesse artigo vamos discorrer sobre as formas de dissolução judicial e também extrajudicial, em especial, delimitando as situações cabíveis em cada caso, como forma de orientar as pessoas que participam de uma sociedade e não conhecem as formas de dissolução.

1 – Dissolução Parcial de Sociedade – Judicial

O artigo 599 do Código de Processo Civil Brasileiro demonstra que a ação de dissolução parcial de sociedade será possível em três hipóteses, sendo elas:  (i) falecimento do sócio; (ii) exclusão do sócio; e (iii) retirada do sócio, como se dá nas hipóteses legais de exercício do direito de recesso.

Tal  procedimento, que ocorre de forma especial, de dissolução parcial aplica-se às sociedades simples e às sociedades empresárias. A dissolução também será possível em sociedades anônimas de capital fechado, desde que demonstrado, para este último caso, por pelo menos 5% (cinco por cento) ou mais do capital social, que a sociedade não pode preencher o seu fim.

No caso da ação judicial, a ação deverá ser proposta pelo (i) o espólio do sócio falecido, quando os seus sucessores não ingressar na sociedade; (ii) os sucessores, após concluída a partilha; (iii) a sociedade, quando os sócios sobreviventes não admitirem, em razão de disposição do contrato social, o ingresso dos sucessores do falecido no capital social; (iv) o sócio que exerceu o seu direito de retirada ou recesso, se não for providenciada, nos termos da lei, a alteração contratual formalizando sua retirada da sociedade; (v) a sociedade, nos casos em que não for cabível a exclusão extrajudicial; e (vi) o sócio excluído.

Dentro da ação serão apurados os deveres e haveres de cada sócio e delimitado o valor das cotas devidas ao sócio retirante ou seu espólio. É uma ação que deve ser elaborada por um advogado especialista, devido a sua complexidade.

2.  Dissolução Parcial da Sociedade – Extrajudicial

Quando uma sociedade é criada, os sócios formalizam em um contrato, onde as normas que irão norteá-la estão dispostas, inclusive no que diz respeito a sua dissolução, conforme dita os artigos  1.052 a 1.087 do Código Civil, nos casos de sociedade limitada.

Sendo assim, o  contrato social poderá conter as diretrizes para a retirada do sócio, especialmente em caso  de desinteresse em permanecer na sociedade, ocasionando dessa forma a resolução da sociedade em relação a um sócio ou a dissolução parcial da sociedade de forma extrajudicial.

Sendo assim, a dissolução parcial da sociedade de forma extrajudicial está devidamente fundamentada nos arts. 1.028 a 1.032, 1.085 e 1.086 do Código Civil. Esse é o mecanismo mais rápido é recomendado, pois, atende aos interesses da empresa sem causar nenhum dano patrimonial.

Da mesma forma, só que de maneira amigável, deverão ser apurados os deveres e haveres do sócio retirante para que seja elaborada de maneira efetiva a liquidação das cotas e apuradas as devidas responsabilidades.

A lei dá a devida preferência para a forma de liquidação das cotas que esteja estabelecida no contrato social da empresa, que poderá estabelecer que as quotas do sócio retirante sejam liquidadas com base no último balanço ou no valor contábil ou nominal das quotas.

Ainda, o contrato social deve ser modificado e, portanto, um advogado especialista deve ser consultado para acompanhar todo o processo e intermediar os interesses.

3. Retirada voluntária do sócio

Existe uma terceira forma de dissolução parcial de uma sociedade, que ocorre quando um dos sócios resolveu retirar-se de maneira voluntária. Isso pode acontecer especialmente quando esse integrante já não se sente parte da sociedade ou possui interesses diversos do que são aplicados pelos outros membros.

É muito comum que, o sócio que busca essa retirada, já tenha tentado de alguma maneira fazê-la amigavelmente, porém sem sucesso.

A retirada voluntária de sócio, prevista no art. 1.029, Código Civil, dependerá  de uma notificação prévia de sessenta dias. Esse prazo, no entanto, pode ser aumentado no contrato social, posto que a lei refere ser essa uma antecedência “mínima” nas sociedades de prazo indeterminado.

Após tal notificação, a dissolução parcial poderá ocorrer de forma judicial ou extrajudicial, a depender da vontade e colaboração  dos outros sócios. Isso porque caso os outros sócios não concordem com a retirada voluntária, o mesmo terá que ingressar com a ação judicial de dissolução parcial de sociedade.

Vale lembrar que se o sócio retirante contribuiu com capital ou com trabalho, o poderá por lei retirar a parcela referente à participação no capital social da empresa, conforme estabelecido no contrato social.

Mas o sócio retirante também possui responsabilidades. A lei prevê que após a averbação da retirada ou exclusão do sócio o mesmo possui responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos, podendo inclusive exceder esse prazo em casos excepcionais.

Seja qual for a hipótese de dissolução da sociedade o contrato social deverá ser modificado e os órgãos responsáveis notificados com as devidas alterações.

Uma sociedade empresarial possui diversas peculiaridade que entrelaçam a vida da pessoa física com a pessoa jurídica, estabelecida pela empresa. Portanto, é essencial que um advogado seja consultado antes de abrir uma empresa e também nos casos de dissolução.

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