A franquia é uma das formas de investimento mais procuradas no Brasil e no mundo, especialmente por seu caráter seguro e confiável, transmitido ao investidor através do conceito da reprodução de um negócio que já deu certo.

Para quem adota o sistema de franchising como meio de expansão, pode significar um ótimo negócio, desde que para tanto tenha sido feito o planejamento necessário. Os empresários interessados devem estudar a viabilidade do negócio e buscar uma base legal concreta para viabilizar o trabalho pretendido, de forma a receber a lucratividade pretendida, sem danos colaterais que possam afetar o andamento do projeto.

Se você é investidor e busca uma nova forma de trabalhar, para tornar-se um empreendedor ou mesmo, ter uma segunda fonte de renda, esse artigo pode ajudar muito. O empresário que não quer perder a oportunidade de explorar mais o seu negócio, através da abertura de franquias deve ficar atento tanto à legislação quanto as peculiaridades desse segmento.

Abaixo vamos descrever como assegurar-se juridicamente para que seja possível expandir o seu negócio de maneira segura e legal, tendo como base a legislação aplicável aos casos concretos.

O sistema de franquia para o franqueador

Quando um negócio original obtém muito sucesso com o seu público e, ocorre a demanda por expansão, logo o empresário pensa em multiplicar suas oportunidades de negócio. Porém, esse é um sistema complicado que exige um estudo de mercado, planejamento e adequação legal de forma a oportunizar o crescimento.

O franchising é a base para que um determinado negócio possa ser replicado. Mas para que isso aconteça, é necessário que todo o processo interno da empresa seja registrado e que existam métodos possíveis de reprodução.

O empresário franqueador tem a oportunidade de ganhar muito dinheiro com o sistema de franquias, mas também, deve ter claro que negociará com o franqueado duas propriedades distintas, a saber, a licença de uso de sua marca e também o chamado Know How.

O primeiro item faz com que o franqueado tenha o direito de usar aquela marca como se sua fosse, em determinado território e por prazo determinado, obedecendo as limitações do contrato.

O segundo item é um bem imensurável, que extende a um terceiro o conhecimento adquirido pelo franqueador na gestão de seu negócio.  

Esse Know How será transferido ao franqueado pela empresa franqueadora, existindo uma relação jurídica entre os dois, que se trata de uma prestação de serviço de consultoria sobre o negócio em questão.

Para iniciar o processo, o primeiro passo que o empresário deve dar é a realização da análise da demanda do mercado, de acordo com o produto ou serviço que ele oferece. Se essa demanda existe, então chegou a hora de planificar o seu objetivo de franchising.

Esse processo deve ser elabora em conjunto com um advogado especializado que possa indicar a legislação pertinente e quais os cuidados importantes a serem tomados para transformar o empreendimento em factível e passível de lucro.

Um dos primeiros aspectos a serem desenvolvidos, caso não houver, é o registro da marca, que deve acontecer no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, órgão do governo responsável por tutelar o registro de marcas e patentes.

A Lei de Franquias – nº 8955/94, é quem cuida do tema no sistema jurídico brasileiro e,  institui as regras sobre os contrato de adesão para instalação de novas unidades de operação a partir de uma rede de franchising. Esse contrato será o responsável por estabelecer todas as informações que o franqueador deve fornecer ao franqueado para que ele possa tomar uma decisão consciente e embasada no momento de investir no negócio.

Segundo a Lei, em seu artigoArt. 2º,  a franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Todas as franquias dispõem de documentos específicos, que devem ser elaborados por profissionais.  É preciso preparar, além do contrato, a chamada Circular de Oferta de Franquia – COF.

A COF é uma exigência da lei de franquias, uma diretriz formulada pelo Franqueador para o candidato a Franqueado. Nesse documento o modelo de negócio deve ser claro e como será o seu suporte pelo franqueador.

Segundo a lei de Franquias, o contrato, ou pré-contrato de Franquias, só pode ser assinado após 110 (dez) dias do recebimento da COF e deve constar obrigatoriamente os limites de territórios de atuação de cada unidade da rede franqueada, constando limites de espaço, exclusividade, ou preferência, quando houver.

Tanto o COF, como o contrato de franquia, são dotados de confidencialidade, como forma de resguardar os dados e as propriedades intelectuais do negócio a ser desenvolvido.

Com essa documentação regulamentada, o franqueador poderá oferecer o seu negócio a franqueados que sejam capazes de investir, tenham identidade com a marca e habilidades necessárias para dar segmento ao processo de expansão.

Se você está interessado em expandir o seu negócio, através de uma rede de franquias, deve primeiramente contar com o apoio de uma equipe de advogados especializados que possam colaborar em todo o processo, de maneira a garantir a segurança jurídica e a fluidez do seu projeto.

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