No meio empresarial é muito importante que uma empresa possua a sua própria marca de identificação. Essa marca terá a missão de destacar os valores da empresa, de maneira diferenciada das demais para ganhar reputação, tornar seus produtos e serviços de fácil reconhecimento e destacar-se pela preferência dos clientes frente às concorrentes.

Mas para que tudo isso possa acontecer é importante que a empresa possua o

direito de exclusividade sobre sua marca. Com esse direito resguardado a empresa poderá ativar tranquilamente sua identificação sem correr o risco de vê-la copiada por algum concorrente.

A marca, mais do que um mero nome ou logotipo, é também um patrimônio de seu possuidor e contém valores agregados. Em um ambiente extremamente competitivo, é necessário focar na identificação do cliente com seu produto ou serviço por meio da construção e proteção da sua marca.

Qual a importância do registro de uma marca para uma empresa ou negócio?

Muitas empresas desconhecem a importância do registro de uma marca e acabam por perceber, tardiamente, que esse é um passo essencial para a garantia de uma solidificação em um mercado cada vez mais globalizado.

A marca é para uma empresa a sua identificação diante do mercado em que ela atua. É também a responsável por criar uma identidade, capaz de distinguir as empresas umas das outras, como forma de transmitir ao cliente características próprias que os levem a identificá-la.

Dada a importância de ter a sua identificação única e protegida, as marcas devem ser registradas para que produza seu efeito de exclusividade de seus detentores.

Para registrar uma marca a empresa deve realizar um procedimento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que é órgão do governo responsável por registrar e garantir a proteção contra o uso indevido por terceiros.

O registro no INPI é única maneira de proteger uma marca legalmente, o que, caso não ocorra, pode vir a ser utilizada por outras empresas e causar confusão entre os consumidores e clientes.

Porém, importância desse registro vai além de fins estéticos. Por exemplo, no caso de uma marca registrada, o detentor legal pode acionar o poder judiciário e solicitar a devida indenização.

A empresa que possui a sua marca registrada também ganhará mais dinheiro em caso de abertura de franquias, cessão e licenciamento de sua utilização para terceiros interessados. A marca é, portanto, um ativo que deve ser cuidado.

A Lei que cuida desse ramo empresarial das marcas é a Lei nº 9279/96, Lei da Propriedade Industrial – LPI.  De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

Cabe destacar que após o deferimento do registro, a marca tem um prazo de 10 anos, sempre renováveis por igual período.  A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional. Não importa o domicílio do titular da marca, se o mesmo tiver registrado sua marca no INPI, tem seu direito de uso exclusivo em todo o Brasil.

O que a marca e a exclusividade de uso podem agregar para um negócio?

Muitos são os benefícios de registrar uma marca que permeiam especialmente o campo dos rendimentos. Vejamos algumas dessas vantagens amparadas pela legislação brasileira:

–    Transações comerciais de licenciamentos e franquias

A franquia é uma das opções de investimento mais procuradas no Brasil e no mundo, especialmente por suas condições de segurança e credibilidade, que é passado ao investidor através do conceito da reprodução de um negócio que já funciona.

No entanto, quem gostaria de tornar o negócio de franchising uma realidade é necessário entender que antes precisa ter o registro legal de sua marca, já que essa é uma das principais identificações do projeto.

–    Ressarcimento pelo uso não autorizado de terceiros

Em alguns casos, você pode identificar o uso da sua marca em produtos ou serviços que pareçam parecidos e que estão sendo utilizados por outra empresa. Quando isso acontecer será possível acionar a justiça.

Da mesma forma, ao tomar conhecimento do uso indevido, você poderá obter judicialmente uma decisão que determinará a imediata interrupção, além de fixar uma indenização pelos danos causados, sejam eles financeiros ou até mesmo morais.

–    Reconhecimento e diferenciação de seu negócio

O reconhecimento de um produto se dá por uma marca. Quantos de nós não seria capaz de reconhecer grandes marcas só pelas cores ou logotipo? Pois então, o registro de sua marca serve exatamente para sua diferenciação e identidade perante os clientes.

No mercado atual, cada vez mais digital, o uso de estratégias de marketing neste ambiente online também dependerá do registro de sua marca, já que o sucesso dessas aplicações depende muito do que o cliente vê e reconhece.

O cliente é capaz de distinguir identidade visual, o design e as cores do seu logotipo facilmente quando os mesmos estão ligados como os seus produtos e serviços.

Manutenção de um importante ativo comercial

Em alguns casos a marca de uma empresa é o seu bem mais valioso, chegando a valer mais que todo seu patrimônio material. Esse já seria um ótimo motivo para registrar a sua identidade.

A marca deve ser entendida como um ativo da empresa, com valor inserido em seu capital.  É um bem rentável, pois é por ela que uma empresa vai se destacar e ser reconhecida no seu nicho de mercado, influenciando diretamente nos negócios.

Ainda, uma marca poderá ser vendida e, dependendo do valor agregado, pode valer mais do que a própria empresa.

Essas são as principais razões pelos quais você deve investir na exclusividade da sua marca. Além de representar o rosto do seu negócio, a marca é também o seu maior pólo de interação visual com os seus clientes.

Como realizar o registro da sua marca

Como dissemos, o registro será feito pelo INPI através de um processo que exige uma série de informações e documentos.

A solicitação do registro de marca é um processo complexo. É necessário que, após o início do pedido de registro, se acompanhe as atualizações feitas no processo, por meio da RPI, para garantir que os prazos sejam cumpridos.

Se estiver realizando a requisição sugerimos que procure a ajuda profissional qualificada. Esse cuidado pode evitar desgastes e perdas de prazos importantes, o que pode levar a negativa do pedido.

Por que devo procurar um escritório especializado para registrar minha marca?

Durante todo o período de registro, o INPI pode solicitar documentos ou informações adicionais. Se o solicitante não estiver atento, responder de maneira errada ou fora dos prazos previstos, pode perder a opção de registro de sua própria marca e, consequentemente ter sérias consequências.

O pedido deve constar, não apenas do nome, mas também da imagem, associando letras estilizadas ou ainda, detalhes podem fazer total diferença no sucesso ou não no registro de determinada marca.

Por ser um procedimento formal e burocrático, o tempo para concessão do registro da marca não é muito rápido. No entanto, cria-se a garantia do requerente ao pedido de registro e a utilização da marca, inclusive garantindo sua prioridade diante de pedidos posteriores.

Por isso, o registro da marca é fundamental para qualquer empresa, devendo ser realizado por uma equipe especializada. O processo, mesmo parecendo simples, requer a análise da legislação específica sobre o tema e o cuidado com os devidos pedidos do INPI.

Se você ainda não realizou o registro de sua marca ou está com o processo em andamento, deve procurar o auxílio de um advogado. Fale conosco e tire todas as suas dúvidas.

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