As sociedades de crédito, financiamento e investimento – SCFI, também chamadas de “financeiras”, são instituições privadas que fornecem empréstimo e financiamento para aquisição de bens, serviços e capital de giro.

Essa modalidade tem crescido no Brasil e já representa grande influência na movimentação financeira do país. No entanto, essa modalidade possui algumas características próprias instituídas dentro da legislação nacional.

Vale dizer que muitas dessas financeiras não estão ligadas a bancos e fazem parte de conglomerados econômicos, operando como uma extensão financeira de grupos comerciais ou industriais. Temos como exemplo de algumas lojas de departamento possuem suas próprias financeiras, concentrando suas operações no financiamento de seus próprios produtos.

Ainda, as SCFIs também podem operar em empréstimos e financiamentos com características específicas, com riscos mais elevados, financiamento de veículos usados, convênios com estabelecimentos comerciais, onde os bancos não estão presentes.

Como foram instituídas as SCFIs no Brasil e quais suas características principais?

As sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas por financeiras, foram instituídas pela Portaria do Ministério da Fazenda 309, de 30 de novembro de 1959.

Essas instituições privadas têm como objetivo básico a realização de financiamento para a aquisição de bens, serviços e capital de giro. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão “Crédito, Financiamento e Investimento”.

Assim, dedicam-se ao financiamento de “bens duráveis” para pessoas físicas, ou seja, emprestam recursos para que as pessoas possam comprar a prazo coisas como por exemplo, carros e móveis, por meio do crédito direto ao consumidor. Elas também podem repassar recursos do governo e fazer empréstimos pessoais, modalidade muito utilizada atualmente por grandes redes de varejo.

Vale lembrar que as financeiras são sempre supervisionadas pelo Banco Central e que, também, não é possível abrir uma conta corrente na financeira.

Desse modo, esse tipo de sociedade capta recursos por meio de aceite e colocação de Letras de Câmbio, Recibos de Depósitos Bancários – RDB, Depósitos Interfinanceiros – DI, operações de cessão de créditos, e mais recentemente, Depósitos a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Créditos – DPGE.

As letras de câmbio são emitidas pelo mutuário e recebem, por meio de aceite, a coobrigação da financeira. Assim, os recursos captados são transferidos aos mutuários, seja ele o consumidor ou empresa comercial.

Nesse contexto estão inseridas as chamadas promotoras de vendas, constituídas, em geral, sob a forma de sociedades civis que servem de junção entre o consumidor final, o lojista e a financeira.

Esse processo é realizado por meio de contratos específicos, em que figuram com poderes especiais, inclusive para sacar letras de câmbio na qualidade de procuradores dos financiados e também prestando garantia del credere dos contratos intermediados.

Classificação das sociedades de crédito

As sociedades financeiras poderão ser classificadas das seguintes maneiras:

i. Independentes, quando atuam sem nenhuma vinculação com outras instituições financeiras;

ii. Ligadas a conglomerados financeiros;

iii.  Ligadas a grandes estabelecimentos comerciais; e

iv.  Ligadas a grandes grupos industriais, como montadoras de veículos, por exemplo. As empresas conhecidas por promotoras de vendas não são instituições financeiras. Visam unicamente cadastrar clientes para as operações de financiamento, mediante, geralmente, postos avançados de atendimento, recebendo uma comissão por esses serviços.

Sociedade de crédito ao microempreendedor e para empresa de pequeno porte

Uma outra modalidade de financeira, mais específica, é aquela direcionada às pequenas empresas.

A sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte (SCMEPP) é a instituição criada para ampliar o acesso ao crédito por parte dos microempreendedores e empresas de pequeno porte, pessoas físicas e jurídicas respectivamente.

Assim, vale dizer que instituições são impedidas de captar, de todas as maneiras, recursos do público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas. No entanto, essas financeiras  podem atuar como correspondentes no país.

Tais financeiras deverão ser instituídas sob a forma de companhia fechada ou de sociedade limitada, devendo constar a expressão “Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte” na denominação social. Ainda, serão também supervisionadas pelo Banco Central.

Com o intuito de captar os recursos para o desenvolvimento de suas atividades poderão receber repasses e empréstimos originários de instituições financeiras, de entidades voltadas para ações de fomento e desenvolvimento, inclusive de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

Essas instituições também poderão captar recursos junto aos bancos por meio de depósito interfinanceiro vinculado a operações de micro finanças – DIM, como forma de impulsionar o desenvolvimento desse tipo de empresa e a otimização que ela agrega ao mercado dos negócios de pequeno porte.

Todo tipo de sociedade deve ser constituída com a prévia orientação de um advogado. Isso porque, em matéria contratual e de respaldo legal, o direito societário requer um cuidado específico que somente um profissional especializado na área pode fornecer.

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