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O compliance representa um dos pilares de governança corporativa, o qual tem como objetivo criar e desenvolver a cultura organizacional – ética, transparência e eficiência da gestão – de forma que toda e qualquer ação esteja devidamente adequada às normas vigentes – sejam elas internas ou externas – assim como aos valores e princípios da empresa.

Embora haja discussão doutrinária quanto ao seu conceito, em âmbito nacional, nos termos da Lei 12.846/13 e do Decreto nº 8.420/15, a expressão compliance é sinônimo de programa de integridade. Sua implantação visa a diminuição de riscos, representando importante ferramenta de planejamento, execução e monitoramento, prevenindo e detectando desvios de condutas – preservando e gerando valor econômico para a organização. Em suma, portanto, a definição de um programa de compliance consiste em um conjunto de medidas que tem como meta prevenir, detectar e remediar potenciais riscos – significando o agir em conformidade.

Em âmbito trabalhista existem ferramentas próprias para sua adequação, tais como o regulamento interno, canal de denúncias e códigos de ética e de conduta. Como não poderia ser diferente, agir em conformidade traz uma série de benefícios para a empresa, os quais repercutirão no ambiente de trabalho, na produtividade, na otimização dos recursos, consequentemente, na lucratividade da operação.

1. REDUÇÃO DAS MULTAS 

Na legislação trabalhista existe uma série de obrigações relativas a registros bem como ao cumprimento de prazos para determinadas providências. A inobservância dessas obrigações enseja a aplicação de multas pecuniárias, as quais podem ser majoradas em razão de agravantes como reincidência e/ou resistência ou embaraço à fiscalização. Das situações mais comuns estão diligências simples, como o correto preenchimento dos dados e prazo para registro e entrega da CTPS, como também o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais. 

De maior gravidade e que igualmente repercute em sanção pecuniária está a inobservância de regras de ambiente e segurança do trabalho – independente da ocorrência de um acidente de trabalho. A adoção de um programa de conformidade coloca essas e outras situações em seu escopo de atuação, prevenindo a imposição de multas e reduzindo significativamente potencial passivo trabalhista.

2. MITIGAÇÃO DAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

O contrato de trabalho traz uma série de direitos e obrigações recíprocas firmadas entre empregado e empregador. Todavia, os deveres do empregador não se restringem a esse documento, devendo ser observado o regramento vigente quanto aos demais direitos e seus respectivos alcances.  As reclamações mais frequentes nas ações trabalhistas referem-se a horas extras inadimplidas – seja pelo registro inadequado ou descumprimento do regime compensatório, verbas rescisórias, ausência de registro na CTPS, dano moral e adicionais de insalubridade e periculosidade.

Um programa de compliance deve observar o efetivo cumprimento de tais disposições, ao passo que detectada eventual inobservância, esta deve ser sanada, cessando de imediato o passivo potencialmente gerado. O devido comprometimento gera uma relação de transparência entre as partes, ocasionando a redução do ajuizamento de processos judicias e, ainda que ocorra, na redução das condenações.

3. DIMINUIÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO 

Segundo levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 4ª posição no ranking mundial de acidentes de trabalho. De acordo com o estudo, a cada 48(quarenta e oito) segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 3h38 (três horas e trinta e oito minutos) um trabalhador perde a vida em serviço.

Este é o resultado da falta de cultura de prevenção à saúde e à segurança do trabalho, onde a consequência é uma família desassistida e devastada pela perda, restando à empresa o dever de indenizar e fazer frente às sanções pecuniárias, os quais podem inclusive sobrepor sua capacidade financeira e acarretar no fechamento do negócio. A devida observância das normas relativas ao ambiente e segurança do trabalho são objetos de um programa de compliance, sendo, a prevenção ferramenta eficaz para a mitigação deste passivo.

4. REDUÇÃO DO TURNOVER E AUMENTO DA PRODUTIVIDADE 

Uma realidade percebida por inúmeros empreendedores é a dificuldade em reter talentos e lidar com o constante aumento do turnover. Esta expressão representa o índice que calcula a rotatividade dos funcionários e a consequente necessidade de realizar novas contratações.

Evidentemente que a troca de um colaborador por outro não é como trocar o pneu de um carro e seguir rodando normalmente. A cada contratação são investidos recursos em qualificação e treinamento, cujos resultados somente serão percebidos com o transcorrer do tempo. Caso este trabalhador migre precocemente para a concorrência, este investimento será perdido. Além disso, importante salientar a repercussão financeira decorrente dos haveres rescisórios.

Dos principais motivos que elevam o turnover estão o desgaste psicológico dos funcionários e a falta de reconhecimento pelo trabalho realizado. Um programa de compliance presta-se a observar e sanar essas condições. Através da implantação de um canal de denúncias situações de assédio moral podem ser imediatamente tratadas e, mediante a instituição de um plano de carreira bem definido, as promoções devem atender critérios objetivos e que estejam ao alcance de todos.

5. IMAGEM E REPUTAÇÃO DA EMPRESA 

O rol de benefícios alcançados com a implantação de um programa de conformidade não é taxativo. De todo modo, indubitável que a repercussão na imagem e reputação da empresa é o seu maior ativo não tangível. Todos recordam a situação de maus tratos a um cachorro, levando-o ao óbito, promovidas por funcionários de uma grande rede de supermercados. Não sem motivos a situação gerou notória exposição pública e gerou um incalculável passivo à imagem da organização. 

Agir em conformidade não se restringe a estabelecer missão e valores estimáveis, deixando-os expostos em algum mural interno aguardando que cada colaborador os absorva por osmose. O comprometimento com um programa de compliance deve abranger toda a organização e ser embasada em valores que efetivamente norteiam a sua atuação e a inserem em seu contexto social. O ativo gerado e a repercussão positiva à imagem da empresa extrapolam suas relações internas, alcançam e fomentam a relação com investidores, parceiros e, sobretudo, ao destinatário final de sua operação: o consumidor.

Autor: Willian Machado